Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é o Colégio de Lamego — 1859, Lda., pessoa coletiva n.º 514419628, com sede no Lugar da Ortigosa, 5100-076 Lamego, Portugal.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o titular pode contactar-nos através do endereço eletrónico [email protected] ou do telefone +351 254 609 360.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização deste website, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: (i) dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador através dos formulários de pré-inscrição, contacto e pedido de informação — nomeadamente nome, data de nascimento, morada, contactos telefónicos e de correio eletrónico, percurso escolar e identificação do encarregado de educação; (ii) dados recolhidos através do canal de denúncias, nos termos do respetivo procedimento; e (iii) dados de navegação recolhidos através de cookies, quando autorizados pelo utilizador.

3. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: gestão de pré-inscrições e do processo de matrícula (diligências pré-contratuais); resposta a pedidos de contacto e de informação (consentimento do titular); gestão do canal de denúncias (cumprimento de obrigação legal — Lei n.º 93/2021); e elaboração de estatísticas de utilização do website e medição do desempenho de campanhas de divulgação (consentimento do titular, prestado através do painel de cookies).

Os dados não são utilizados para decisões automatizadas nem para outras finalidades incompatíveis com as aqui descritas.

4. Cookies

Este website utiliza: (i) cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, que não carecem de consentimento; (ii) tecnologias de medição estatística anónima, que não utilizam cookies nem identificam o utilizador; e (iii) cookies de medição de campanhas publicitárias (Google Ads), apenas quando o utilizador os aceita expressamente através do painel de consentimento apresentado na primeira visita.

O utilizador pode, a qualquer momento, alterar a sua escolha eliminando os dados de navegação do seu browser, o que fará reaparecer o painel de consentimento.

5. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à finalidade que motivou a sua recolha: os dados de pré-inscrição, pelo período do processo de admissão e matrícula; os pedidos de contacto e informação, pelo período necessário à resposta e seguimento; e os dados do canal de denúncias, pelos prazos legalmente estabelecidos. Findos estes períodos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.

6. Comunicação de Dados a Terceiros

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser tratados por prestadores de serviços técnicos que atuam por conta do Colégio de Lamego — 1859, Lda. (nomeadamente serviços de alojamento web e de suporte informático), vinculados por obrigações de confidencialidade, e pela Google (Google Ireland Ltd.), exclusivamente para fins de medição de campanhas, quando o utilizador tenha prestado o seu consentimento.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), o titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao tratamento e de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Estes direitos podem ser exercidos mediante pedido escrito dirigido a [email protected]. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).

8. Segurança

O Colégio de Lamego — 1859, Lda. adota as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a perda, o acesso não autorizado e a utilização indevida, incluindo comunicações cifradas (HTTPS) e restrição de acessos aos dados ao pessoal estritamente necessário.

9. Alterações à Presente Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão em vigor a publicada nesta página. Última atualização: julho de 2026.